DIREITOS E BENEFICIOS CORONAVIRUS 4O governo federal, ao longo dos últimos meses, colocou em vigor uma série de medidas e programas para amenizar os efeitos sociais e econômicos do coronavírus sobre os trabalhadores brasileiros.

Entendemos que muito mais deveria ser feito em favor da classe trabalhadora e para os que têm menos recursos. De qualquer forma, é importante que você saiba detalhes de alguns direitos e benefícios oferecidos em razão desta pandemia.

Confira abaixo e faça uso deles:

 

 

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Renda emergencial

- Nos próximos 3 meses, o governo federal irá pagar uma renda emergencial para trabalhadores maiores de idade, desempregados e/ou sem emprego formal, que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos e que não sejam beneficiários de programas sociais ou previdenciários. A exceção é para o programa Bolsa Família.

- O benefício emergencial de R$ 600 mensais poderá ser pago para até dois integrantes de uma mesma família (domicílio). Mães que sejam a única provedora da família terão direito a R$ 1.200 mensais nesse período de três meses. O governo federal, por decreto, pode estender esse período de 3 meses.

- O trabalhador que cumpra todos os requisitos citados, mas que tenha recebido, no ano de 2018, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, não terá direito ao benefício. Ou seja, se, há dois anos, uma pessoa estava empregada formalmente ou trabalhava como autônoma e recebeu uma média de R$ 2.380 por mês, bruto, não poderá receber o benefício.

- Caso o beneficiado já seja cadastrado no Bolsa Família, os benefícios poderão ser acumulados, caso o valor recebido no Bolsa Família seja superior a R$ 600. Mas se o benefício emergencial for maior do que o valor recebido no Bolsa Família, então o pagamento do BF será suspenso.

- O dinheiro chegará aos beneficiários pelas instituições financeiras públicas federais. Uma conta em nome do beneficiário poderá ser aberta automaticamente, caso necessário. O valor depositado poderá ser transferido para conta em outros bancos.

 

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FGTS e PIS-Pasep

- O governo liberou o saque de até um salário mínimo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque, porém, só poderá ser feito a partir de 15 de junho. A Caixa Econômica Federal ainda definirá um cronograma para essa operação. Os saques poderão ser feitos até o dia 31 de dezembro. Mas já está definido que aqueles que já tiverem conta na Caixa receberão esse recurso automaticamente. 

- Será extinto, a partir de 31/05, o Fundo PIS-Pasep, transferindo seu saldo para o FGTS. Esses valores poderão seguir sendo sacados a qualquer momento pelo titular (ou pelos dependentes ou sucessores, caso o titular da conta tenha morrido), como já liberado desde agosto/19. Os recursos que ficarem parados nas contas do PIS-Pasep serão considerados como abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão para propriedade do governo federal.

 

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Isenção de energia elétrica

- O governo garantiu isenção de cobrança de contas de luz para todos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo até 220 kWh/mês. Essa tarifa já concedia descontos para residências de famílias de baixa renda que estejam inscritas no CadÚnico do governo federal com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa isenção vale para o período entre 1º de abril e 30 de junho. 

 

Para mais informações:

www.caixa.gov.br

Fones: 111 (Benefício Emergencial) / 0800 726 0207 (FGTS/PIS)

www.aneel.gov.br/

Fone: 167 (Tarifa Social de Energia Elétrica)