
Com o encerramento da concessão da RENOVIAS, previsto para 31 de outubro de 2026, e a consequente dispensa coletiva, mais de 540 trabalhadores, além de suas famílias, serão diretamente afetados pelas demissões.
Diante desse cenário, o SINDECREP-SP atuou intensamente nas negociações para reduzir os impactos financeiros e sociais do encerramento das atividades, conquistando garantias adicionais aos trabalhadores por meio de Acordo Coletivo.
INDENIZAÇÃO ADICIONAL
Os trabalhadores dispensados que não tenham previsão de recolocação imediata terão direito a indenização adicional, calculada de acordo com o tempo de contrato de trabalho e os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo.
O valor será pago em dinheiro, em parcela única, juntamente com as verbas rescisórias.
O Acordo também alcança empregados dispensados sem justa causa pela RENOVIAS a partir de 30/06/2026 que ainda não tenham sido recolocados, observadas as condições previstas no instrumento coletivo.
PROTEÇÃO PARA QUEM TEM ESTABILIDADE
A negociação também garantiu proteção aos trabalhadores que possuem estabilidade ou garantia provisória de emprego.
Com a extinção definitiva da operação da RENOVIAS, essas garantias serão convertidas em indenizações substitutivas, conforme a situação de cada trabalhador e os critérios previstos no Acordo Coletivo.
RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL
Parte dos trabalhadores poderá ter oportunidade de contratação por outras empresas após o encerramento da concessão.
Essa eventual recolocação dependerá da existência de vagas, de processo de seleção e da concordância do próprio trabalhador. *Não haverá transferência automática dos contratos de trabalho.*
Caso a recolocação não se concretize, serão observadas as indenizações previstas no Acordo Coletivo.
VERBAS RESCISÓRIAS ESTÃO PRESERVADAS
É importante esclarecer que as indenizações conquistadas na negociação não substituem as verbas rescisórias devidas pela empresa.
Permanecem assegurados os direitos legais decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, conforme cada situação individual, incluindo saldo de salário, férias, 13º salário, aviso-prévio e direitos relacionados ao FGTS.
PLR 2026: SINDICATO INSISTIU E GARANTIU A NEGOCIAÇÃO
A PLR 2026 foi outro ponto importante da atuação do SINDECREP-SP.
Durante as negociações, a RENOVIAS sustentava que o próprio encerramento de suas atividades demonstraria a inexistência de lucros ou resultados que justificassem o pagamento da participação.
O Sindicato não aceitou esse entendimento e insistiu na negociação.
Como resultado, o tema foi expressamente incluído no Acordo Coletivo, ficando assegurada a continuidade da negociação da PLR 2026, por meio de comissão paritária entre empresa e trabalhadores.
A comissão já realizou sua primeira reunião, em 03 de setembro, e um novo encontro está previsto para 14/09.
SINDECREP-SP: ATUAÇÃO PARA REDUZIR OS IMPACTOS DAS DEMISSÕES
O fim da concessão e o encerramento das atividades da RENOVIAS representam uma situação difícil para centenas de trabalhadores e suas famílias.
Diante de uma realidade que não poderia ser evitada pelo Sindicato, o SINDECREP-SP concentrou sua atuação em ampliar a proteção aos trabalhadores, negociando indenizações adicionais, proteção às estabilidades, medidas relacionadas à recolocação profissional e a manutenção da negociação da PLR 2026.
O Acordo também prevê multa em caso de descumprimento, equivalente a um salário nominal do trabalhador prejudicado, revertida em seu favor.
Ficou com alguma dúvida sobre a sua situação? Fale com o SINDECREP-SP:
WhatsApp: (11) 99018-3508
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Telefone: (11) 3227-3573