CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL 2Com o objetivo de manter os cuidados de saúde necessários em razão da pandemia de COVID-19, excepcionalmente estaremos recebendo por e-mail as cartas de oposição à contribuição assistencial 2021 pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A carta deverá ser entregue do dia 01/03/2021 até 30/03/2021.

Esta carta não tem um padrão a ser seguido, mas deve conter a manifestação do empregado de que não pretende pagar a contribuição assistencial de 2021.

Além disso, é importante que a carta contenha o nome completo do empregado, o número de sua CTPS e série, CPF e o nome da empresa onde trabalha.

Vale destacar que, com o respaldo do Ministério Público do Trabalho, é obrigatório cumprir as seguintes orientações:

1 – O e-mail com a carta de oposição deve ser enviado individualmente, pelo próprio empregado, seja por sua conta de e-mail coorporativa, seja por sua conta de e-mail pessoal, porém SEMPRE de forma individual;

2 - Neste e-mail deve ter anexado a ele: cópia da CTPS, das páginas de qualificação e identificação, bem como da página de registro para comprovação de que pertence a categoria;

E atenção: se o empregado foi transferido para localidade diferente do que consta no registro da CTPS, porém na mesma base territorial (Estado de São Paulo), além dos documentos exigidos para apresentação da oposição, deverá apresentar também cópia da anotação da transferência em sua CTPS.

Os empregados, que preferirem, poderão encaminhar sua carta, dentro do mesmo prazo (de 01/03/21 a 30/03/21), pelos Correios.

Neste caso, a correspondência deve ser enviada para Avenida Cásper Líbero, nº 58 – 2º andar – Santa Efigênia – São Paulo/SP – Cep 01033-900.

A carta precisa ser de próprio punho e conter a mesma documentação obrigatória no caso de envio por e-mail.

Lembramos que o envio da carta de oposição pelos Correios deve ser individual, intransferível e por correspondência com AR.

Informamos também que, devido a pandemia de COVID-19, a entidade não receberá cartas em sua Sede e suas subsedes.

Não serão validadas cartas que não atendam as regras deste comunicado.

As dúvidas poderão ser esclarecidas através do (11) 3227-3573