Nesta última quarta-feira (12/03), o TRT/SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) julgou o processo de Dissídio Coletivo da Data-Base 2022 da categoria.
Apesar de estarmos aguardando a publicação do Acórdão do julgamento para termos mais detalhes, destacamos que foi concedida estabilidade de 90 dias a partir de 12/03/2025, data da decisão.
Esta estabilidade determina que nenhum empregado ou empregada pode ser demitido sem justa causa até o dia 09 de junho de 2025.
Assim que tivermos acesso ao Acórdão, compartilharemos mais informações, inclusive sobre outros pontos do julgamento.
Lembramos que o julgamento de 12/03 deve ser aplicado a todos os empregados e ex-empregados de empresas que não celebraram Acordo Coletivo de Trabalho na data-base 2022 com o Sindecrep-SP.
Em caso de dúvidas consultem o Sindecrep-SP através dos nossos canais de atendimento:
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