Empresas que operam rodovias concedidas pelo governo federal estão se apropriando indevidamente de recursos pagos pelo cidadão, graças a falhas e normas irregulares editadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que deveria fiscalizar o serviço.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, os condutores de veículos tenham pago ao menos R$ 1,2 bilhões a mais que o devido em praças de pedágio pelo Brasil.
Segundo a investigação, a agência deixou de aplicar descontos obrigatórios nas tarifas, autorizou reajustes sem previsão contratual e permitiu a ampliação sem justificativa de custos com equipamentos.
Além disso, o relatório do TCU sobre as concessões, concluído em novembro último, estima que reduções de até 14% nos preços pagos pelos motoristas deixaram de ser aplicadas nos processos de reavaliação recentes.
O Tribunal constatou também que o usuário tem pago pedágio até para manter pistas que não existem. Os contratos determinam a redução da tarifa quando a concessionária responsável não duplica a rodovia.
As informações acima foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo
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