A violência contra a mulher é uma prática condenável, um crime que afeta milhares de pessoas todos os anos no Brasil e que precisa ser combatido com força por toda a sociedade. E mesmo com o aumento das medidas protetivas, o número de casos deste tipo não sofreram sequer uma redução sensível e que inspire uma perspectiva de melhora no curto prazo.
Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
Não podemos nos calar diante desta situação. O Sindecrep-SP condena e combate todo o tipo de violência contra a mulher, seja física ou por assédio, e quer estimular as pessoas a tomar providências contra esta prática, para que denunciem aos órgãos competentes e usem os meios legais hoje a disposição para defender todas as mulheres deste problema.
Veja abaixo o que você pode fazer para combater a violência contra a mulher:
Se você é vítima
– Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, recebendo ligações de qualquer lugar do país, fornecendo informações e encaminhando denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita de telefone fixo ou celular.
– Procure ajuda: Converse com familiares, amigas, vizinhos ou procure as instituições de apoio mais próximas de sua residência (ONGs, Centros de Referência em Saúde da Mulher ou Assistência Social, a unidade básica de saúde ou hospital, o conselho tutelar, etc.).
Se houver lesões, é importante realizar o exame de corpo de delito. Em caso de violência sexual, você tem direito à assistência integrada na rede de saúde pública, acesso a tratamento contraceptivo de emergência para evitar gravidez indesejada e medicação preventiva contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a Aids.
– Denuncie: O registro da ocorrência é um dos seus principais instrumentos de defesa, inclusive para que não se repitam as agressões contra você e seus filhos. Procure uma Delegacia da Mulher ou, se não houver uma em sua cidade, vá à Delegacia de Polícia mais próxima. Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar o Boletim de Ocorrência. Lá você pode solicitar medidas protetivas de urgência (como o afastamento do agressor de casa e manutenção de distância física, suspensão de porte de arma, etc).
– Conheça seus principais direitos jurídicos: A Lei Maria da Penha determina que o Estado tem que assegurar à mulher em situação de violência o acompanhamento de defensor público em todos os atos processuais, caso seja do interesse ou necessidade da vítima.
Você deve ser informada de todos os passos do processo, e também se o agressor for preso ou solto. Se a mulher depende financeiramente do agressor, pode solicitar ao juiz do caso inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo em nível federal, estadual e municipal. A autoridade policial é obrigada pela Lei Maria da Penha a acompanhar a vítima na retirada de seus pertences da residência, e fornecer transporte para a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro em casos de risco de morte, caso seja necessário. As mulheres que trabalham podem ser transferidas para outra cidade ou Estado por determinação judicial sem prejuízo de salário e benefícios, no caso das servidoras públicas, ou se afastar do trabalho por até seis meses mantendo o vínculo de emprego.
A Lei Maria da Penha garante ainda outros mecanismos de proteção legal. Clique aqui e confira.
Se você é colega, chefe, vizinho ou parente
– Oriente a mulher a fazer a denúncia: a violência doméstica é crime, mas a omissão frente ao sofrimento e à violação dos direitos humanos das mulheres também é. Além disso, se a mulher se sente acolhida no local de trabalho ou na família, estará muito mais fortalecida para enfrentar o problema.
– Ligue 180: Se não souber como proceder, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher e solicite informações e orientações. O serviço funciona 24 horas em todo o país e a ligação é gratuita.