Você sabia que a mulher portadora de câncer de mama tem vários direitos garantidos pela lei e que podem ajudar essa pessoa a enfrentar a doença?
Pois saiba que a mulher trabalhadora, contratada com registro em Carteira de Trabalho e que possui câncer de mama, tem muitos direitos a sua disposição.
Entre estes direitos, está o saque do FGTS, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a isenção de IPVA e do Imposto de Renda e a prioridade no andamento de processos judiciais.
Mas preste atenção: para fazer uso destes benefícios, é preciso que a mulher seja segurada da Previdência Social e passe pela perícia do INSS.
Saque do FGTS
A trabalhadora com carteira de trabalho assinada pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de doença grave, permitindo a retirada integral do Fundo para ajudar nas despesas do tratamento e no próprio sustento.
Após a perícia do INSS comprovar que a mulher possui câncer de mama, ela pode solicitar o saque do FGTS diretamente na Caixa Econômica Federal.
Para mais informações sobre o saque do FGTS, clique aqui
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Caso a mulher não consiga trabalhar devido ao câncer de mama ou a qualquer outra doença grave, ela pode ter direito ao auxílio-doença, benefício oferecido pelo INSS.
E caso a doença se agrave, não permitindo mais que a trabalhadora volte à sua antiga função, ou não possa ser preparada para exercer outro tipo de trabalho, é possível a ela pedir a aposentadoria por invalidez.
Saiba mais sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez clicando aqui.
Isenção do Imposto de Renda e do IPVA
A trabalhadora diagnosticada com câncer de mama está isenta do pagamento Imposto de Renda, desde que o seu sustento venha de aposentadoria ou pensão – clique aqui e saiba mais.
E no estado de São Paulo, a pessoa que comprova ter câncer pode ter isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), desde que a doença cause algum tipo de deficiência mental ou motora – saiba mais clicando aqui.
Prioridade nos Processos Judiciais
Para obter esta prioridade, que permite que o processo seja julgado mais rapidamente, a trabalhadora deve apresentar ao seu advogado um atestado médico que comprove o diagnóstico do câncer de mama ou de outro tipo de doença considerada grave.
Confira mais detalhes sobre este direito clicando aqui.
Acordos Coletivos
Além dos direitos citados acima, Acordos Coletivos com algumas concessionárias oferecem condições adicionais às já garantidas para todas as trabalhadoras brasileiras. Fique atenta aos direitos que você tem nestes acordos e os faça valer.
E se na empresa onde você trabalha ainda não existe cláusula que garanta maior proteção às mulheres com câncer de mama, junte-se a nós nesta luta. O Sindecrep-SP vai reivindicar na próxima pauta de reivindicações a inclusão deste tipo de cláusula no Acordo Coletivo
Ter uma proteção maior neste caso é uma garantia maior para que as companheiras tenham maior tranquilidade para enfrentar a doença.