O empregado da Transbrasiliana que não deseja pagar a cota de custeio negocial precisa apresentar a carta de oposição de acordo com as instruções abaixo:
- Prazo de entrega: 10 dias, contados a partir de 01 de fevereiro de 2025.
- Esta carta tem de ser pessoal, individual, feita por escrito e de próprio punho, datada e assinada pelo empregado.
- Além da carta de próprio punho, a pessoa precisa enviar a cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com a página que tem os dados do registro, assim como as páginas de qualificação e identificação. Serão aceitas as cópias da CTPS digital.
- Se o empregado foi transferido para um local diferente do registro na CTPS, mas dentro do Estado de São Paulo, terá de apresentar também a cópia da anotação da transferência na Carteira de Trabalho.
- A carta de oposição deve ser entregue seguindo as condições abaixo:
1) empregado que trabalha na cidade de São Paulo/SP: entregue de forma pessoal e individual na sede do Sindecrep-SP.
2) empregado que trabalha fora da cidade de São Paulo/SP: pelos Correios, através de carta pessoal, registrada e com aviso de recebimento, seguindo as regras acima citadas.
O endereço do Sindecrep-SP é Avenida Cásper Líbero, nº 58 - 2º Andar - São Paulo/SP- CEP: 01033-900