O empregado que não deseja pagar a cota de custeio negocial da PLR deve apresentar a carta de oposição seguindo as instruções abaixo:
- Prazo de entrega: 10 dias, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
- A carta deve ser pessoal, individual, feita por escrito e de próprio punho, datada e assinada pelo empregado.
- Junto a esta carta deve ser anexada cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com o registro para comprovar que pertence à categoria, assim como das páginas de identificação e qualificação.
- Caso o empregado tenha sido transferido para localidade diferente do registro na CTPS, mas dentro do Estado de São Paulo, terá de apresentar também a cópia da anotação da transferência na Carteira de Trabalho.
- Esta carta deve ser entregue de acordo com as seguintes condições:
1) se o empregado trabalha na cidade de São Paulo/SP: na sede do Sindecrep-SP.
2) se o empregado trabalha fora da cidade de São Paulo/SP: pelos Correios, através de carta pessoal, registrada e com aviso de recebimento, seguindo as regras acima citadas.
O endereço do Sindecrep-SP é Avenida Cásper Líbero, nº 58 - 2º Andar - São Paulo/SP- CEP: 01033-900